Uma das maiores preocupações atuais passa pelo aumento do custo de vida, com a crise habitacional a agravar a situação em todo o território português, e o concelho de Oeiras não é exceção. A verdade é que os valores das rendas estão a impedir muitas famílias de acederem à habitação.
Para tentar enfrentar este problema, a Câmara Municipal de Oeiras criou o novo Programa Habitacional Alto da Montanha, que procura “dar resposta à situação atual, através de 64 habitações a concurso num regime de rendas reduzidas”, lê-se no site do município. Este é o primeiro empreendimento em Portugal promovido ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os primeiros apartamentos foram atribuídos esta quinta-feira, 13 de março, com a entrega das respetivas chaves. O evento contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais. O empreendimento representa um investimento total de 12,8 milhões de euros, dos quais 12 milhões foram financiados pelo PRR.
Entre os 64 novos apartamentos, 32 correspondem à tipologia T2 e outros 32 são T3. Todos os imóveis estão disponíveis em regimes de arrendamento reduzido e destinam-se a pessoas ou agregados habitacionais das classes média e média/baixa, que cumpram os critérios de elegibilidade. Um deles é que devem residir ou trabalhar no concelho de Oeiras por, pelo menos, três anos.
Desta forma, as rendas variam consoante da tipologia do imóvel. No caso do T3, o limite máximo é de 780€, sendo o mínimo de 624€, já para os apartamentos T2 variam entre 520€ e 650€. Para chegar ao valor a pagar, é necessário calcular uma taxa de 35 por cento do rendimento mensal bruto do agregado familiar, garantindo que o valor apurado não ultrapasse os limites máximos estabelecidos.
Posição da habitação no orçamento municipal em 2025
À semelhança dos anos anteriores, o orçamento municipal tornou-se público a 2 de dezembro de 2024. Este documento é essencial para distinguir as prioridades do concelho, no que diz respeito à educação, reabilitação de espaços e até mesmo habitação. Nesse sentido, para 2025, o município destacou um investimento de 193 milhões de euros em 2025.
Neste ano, está prevista a construção de 746 casas, reforçando que a “Habitação Pública continua a ser a maior prioridade” e que 2025 “será um ano de continuidade no trabalho que tem sido desenvolvido na concretização da Estratégia Local de Habitação”, lê-se na nota da autarquia.
Serão realizadas novas obras para construir 664 apartamentos, distribuídos por 11 empreendimentos habitacionais, aos quais se somam três projetos que estão praticamente concluídos: os empreendimentos do Alto da Montanha, Quinta dos Aciprestes e Parque da Junça, que contabilizam um total de 92 apartamentos.
Estes programas, segundo a Câmara Municipal, são financiados no âmbito do 1.º Direito — PRR, tendo sido garantida a submissão de candidaturas num total de 150 milhões de euros. Até dezembro foram aprovadas 23 candidaturas, num total de 109 milhões de euros. A estes números junta-se ainda o Programa de Renda Acessível que promete a concretização de 770 casas para famílias de classe média.
O Município de Oeiras tem também reforçado a aposta no programa “Habitação jovem nos centros históricos”, cujo objetivo é apoiar os oeirenses que tenham entre 18 e 35 anos, que pretendam fixar a sua residência no concelho. Oferecem-se rendas reduzidas, para promover a revitalização destas áreas urbanas, recuperando edifícios devolutos ou degradados, e a rejuvenescer a população destas áreas.
