A Câmara Municipal de Oeiras aprovou um orçamento municipal no valor de 273.118.770 euros para 2024, que corresponde a um aumento de 11,5 por cento em relação ao de 2023, que foi de 244.920.002 euros. Ao todo, há mais 28 milhões de euros para investir no muncípio e já sabemos quais as áreas que são prioridade.
Quase metade do valor (123 milhões, que corresponde a 45 por cento do total) destina-se a funções sociais, isto é, à habitação, educação, saúde, ação social, ordenamento do território, proteção e meio ambiente, cultura e desporto. A autarquia explica este valor: “Numa altura em que muitas famílias enfrentam sérias dificuldades para fazer face à atual conjuntura económica, traduzida em preços elevados dos bens essenciais e no acesso à habitação, o executivo liderado por Isaltino Morais apresentou um orçamento municipal atento ao atual contexto e que dá prioridade às funções sociais, para as quais estão destinados 123 milhões de euros”.
A habitação pública é a maior prioridade da Câmara Municipal de Oeiras que, nesse sentido, tem prevista a construção de 746 casas, assumindo que 2024 será um ano de continuidade no trabalho, que tem vindo a ser desenvolvido na concretização da Estratégia Local de Habitação. A somar aos três projetos cujas obras estão em curso (previstas para terminar este ano) — empreendimentos do Alto da Montanha, Quinta dos Aciprestes e Parque da Junça — e que contabilizam um total de 92 apartamentos, soma-se o lançamento dos restantes concursos de obra, num total de 654 apartamentos, distribuídos por 11 empreendimentos habitacionais.
De acordo com a autarquia, estes programas são financiados como parte do programa de apoio ao acesso à habitação “1º Direito — PRR”, tendo o município garantido a submissão das suas candidaturas no ano de 2023, num total de aproximadamente 150 milhões de euros. Até à data, contam-se seis candidaturas aprovadas (num total de 32 milhões de euros) e as restantes em análise pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Neste âmbito, insere-se também o Programa de Renda Acessível que prevê a resposta a famílias de classe média, que não conseguem aceder aos preços de habitação do mercado privado. Neste programa, está em curso o protocolo celebrado com o IHRU para a concretização de 770 casas, como a NiO lhe contou neste artigo.
Outro dos projetos que pretende dar resposta à crise da habitação, é o programa de Habitação Jovem nos Centros Históricos, criado pelo Município de Oeiras, que garante rendas reduzidas e mais acessíveis, a jovens entre os 18 e os 35 anos, residentes ou trabalhadores no concelho, de forma a promover a revitalização destas áreas urbanas, o seu património arquitetónico e o rejuvenescimento da população. As inscrições para este programa decorrem até 15 de janeiro — saiba tudo neste artigo.
A requalificação é também essencial na Estratégia Habitacional de Oeiras e, por isso, o município divulgou que irá intervir em dez parques de habitação municipal em 2024, estimando ainda que, neste ano, sejam lançadas mais obras de intervenção, totalizando a requalificação de 176 edifícios de habitação municipal, num investimento de 21 milhões de euros. Também neste programa as candidaturas estão submetidas ao IHRU aguardando a sua aprovação.
Cultura, saúde, impostos e outras áreas
Uma das maiores fatias do orçamento municipal vai para a proteção do meio ambiente para a qual foram destinados 22 milhões de euros, dos quais 8,4 milhões são para a área dos resíduos sólidos. Segue-se a educação, cujo valor atribuído é de 19,3 milhões de euros.
Para as funções económicas somam-se 17,3 milhões de euros: 9,7 milhões para os transportes rodoviários, 3,3 milhões para o comércio e turismo, 2,7 milhões para a iluminação pública e 1,6 milhões para outras funções nesta área.
Segue-se o ordenamento do território com uma verba de 13 milhões de euros. A área do desporto, recreios e lazer soma uma verba de 13 milhões de euros. Para a Cultura, o orçamento municipal é de 12,3 milhões e para a ação social estão destinados cerca de 8,9 milhões. Já a área da saúde tem um orçamento de 3,3 milhões de euros e para atividades cívicas e religiosas estão destinados 1,6 milhões.
De acordo com a autarquia, a despesa total de capital, orçada em 94,9 milhões de euros, representa uma forte aposta do executivo para o concelho, apresentando um acréscimo de três por cento face a 2023.
Relativamente aos impostos municipais já foi aprovada a manutenção das taxas dos impostos municipais como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e a participação variável do Imposto Sobre as Pessoas Singulares (IRS). A taxa referente à participação variável do IRS mantém-se nos 4,7 por cento, originando uma poupança aos munícipes de cerca de 1,4 milhões de euros, considerando a taxa legal máxima.
Já a manutenção da taxa do IMI mantém-se no mínimo legal (0,30 por cento), o que significa “que o município abdica de cerca de 16 milhões de euros de receita deste imposto relativamente à aplicação da taxa máxima, em prol das famílias, indo assim ao encontro da sua preocupação social”, refere a Câmara Municipal. Foram ainda mantidas as isenções e reduções de taxa deste imposto no âmbito da reabilitação urbana, da eficiência energética, da aplicação do IMI familiar e do apoio ao arrendamento para habitação.
À Derrama é aplicada a taxa de 1,5 por cento, existindo, previsto no Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais, a isenção desta para empresas com volume de negócios até 150.000 euros, permitindo assim um apoio às empresas com sede no concelho.
No que se refere ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), mantém-se a isenção total para jovens até 35 anos, na aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente, no montante até 180 mil euros, desde que adquiridos com recurso a capitais próprios ou com o recurso a crédito.