A Câmara Municipal de Oeiras aprovou esta segunda-feira, 2 de dezembro, o orçamento municipal para 2025. O valor de quase 335 milhões de euros (334.950.000 euros), representa uma subida de 22,6 por cento relativamente ao ano de 2024. As áreas da habitação e da educação mantêm-se entre as prioridades, à semelhança do orçamento anterior.
Para o próximo ano, um dos grandes destaques é a habitação pública. “Muitas famílias continuam a enfrentar sérias dificuldades para fazer face à conjuntura económica, refletida em preços elevados de bens essenciais e de acesso à habitação”, refere o município, revelando que está “atento ao atual contexto”. Desta forma, a habitação terá um investimento de 193 milhões de euros em 2025.
Está prevista a construção de 746 casas, reforçando que a “Habitação Pública continua a ser a maior prioridade” e que 2025 “será um ano de continuidade no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na concretização da Estratégia Local de Habitação”, lê-se na nota da autarquia.
Serão realizadas novas obras para construir 664 apartamentos, distribuídos por 11 empreendimentos habitacionais, aos quais se somam três projetos que estão praticamente concluídos: os empreendimentos do Alto da Montanha, Quinta dos Aciprestes e Parque da Junça, que contabilizam um total de 92 apartamentos.
Estes programas, segundo a Câmara Municipal, são financiados no âmbito do 1º Direito — PRR, tendo sido garantida a submissão de candidaturas num total de 150 milhões de euros. Até dezembro foram aprovadas 23 candidaturas, num total de 109 milhões de euros. A estes números junta-se ainda o Programa de Renda Acessível que promete a concretização de 770 casas para famílias de classe média.
O Município de Oeiras tem também reforçado a aposta no programa “Habitação jovem nos centros históricos”, cujo objetivo é apoiar oeirenses que tenham entre 18 e 35 anos, que pretendam fixar a sua residência no concelho. Oferecem-se rendas reduzidas, de forma a promover a revitalização destas áreas urbanas, recuperando edifícios devolutos ou degradados, e a rejuvenescer a população destas áreas.
Na Estratégia Habitacional de Oeiras estão, ainda, previstos a requalificação de 10 parques de habitação municipal no próximo ano, num investimento de 31 milhões de euros. Para as funções económicas está reservado um valor de 16,3 milhões de euros, onde 2,5 milhões são destinados à iluminação pública; 9,4 milhões aos transportes rodoviários; 2,9 milhões ao comércio e turismo; e ainda 1,5 milhões de euros para outras funções nesta área.
Educação, saúde, cultura e impostos
A segunda maior fatia do orçamento municipal vai para a educação, área para a qual estão destinados 25 milhões de euros, um aumento de cerca cinco milhões face ao ano anterior. Já para a saúde, o investimento será de de 4,4 milhões de euros, um aumento de cerca 1,1 milhões. Para o departamento da ação social estão destinados 8,8 milhões de euros.
O Ordenamento do Território tem uma verba de 15,5 milhões de euros e a Proteção do Meio Ambiente de 22,7 milhões de euros, dos quais 8,9 milhões são para a área dos Resíduos Sólidos. Isto significa um aumento de cerca 7 mil euros relativos a 2024. Para a cultura, o orçamento municipal sofreu uma queda de quase 3 milhões de euros, face ao ano passado. Para 2025, o investimento nesta área é de apenas 9,4 milhões de euros.
Na área de Desporto, Recreios e Lazer a verba destinada é de 15,1 milhões de euros, um aumento de 2 milhões face ao ano anterior. Para outras atividades cívicas e religiosas estão destinados 500 mil euros, valor que representa uma queda de 1 milhão de euros.
Relativamente aos impostos, também foi aprovada a manutenção das taxas dos impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e a participação variável do Imposto Sobre as Pessoas Singulares (IRS). Nesse sentido, o IMI desde para 0,30 por cento, o mínimo legal, “o que significa que o Município abdica, para o próximo ano, “de um total de cerca de 16 milhões de euros de receita deste imposto”, refere.
Já no caso do IRS, a taxa mantêm-se nos 4,7 por cento, o que leva a uma poupança de 1,4 milhões de euros “considerando a taxa legal máxima”. Na Derrama será aplicada uma taxa de 1,5 por cento e com isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros.
