LET'S ROCKA Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu esta quinta-feira, 22 de janeiro, aproximadamente 21 mil litros de vinho engarrafado, prontos para introduzir no consumo, por estarem em “claro incumprimento da legislação aplicável”, segundo a autoridade administrativa. No total, eram 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto.
A notícia surge depois de, nas últimas semanas, terem sido realizadas operações de fiscalização, através da Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, para verificar a distribuição e comercialização de produtos vitivinícolas, no distrito de Viseu.
Segundo a autoridade administrativa, “a falta de rotulagem impede a identificação adequada do produto, o que configura uma violação das exigências legais em vigor e uma prática fraudulenta, na medida em que induz em erro o consumidor” por permitir que o produto seja vendido com características falsas ou manipuladas.
Desta operação resultou ainda a instauração de dois processos de contraordenação por incumprimento das regras e falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho.
“A ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, concluiu.
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